Indústria farmacêutica contesta custos de tratamento de água

Advogado-geral da União Europeia recomenda anulação de diretiva que impõe ao setor farmacêutico o financiamento de 80% das despesas com o tratamento de resíduos hídricos.

A recomendação jurídica surge como um desdobramento significativo na disputa regulatória entre as autoridades europeias e as fabricantes de medicamentos. A norma em questão estabelece que as empresas do setor devem arcar com a maior parte dos custos operacionais necessários para a remoção de resíduos químicos provenientes da produção industrial em sistemas de saneamento.

Caso a recomendação seja acatada, a diretiva pode ser anulada, aliviando o impacto financeiro direto sobre as companhias farmacêuticas que operam no bloco. O parecer do advogado-geral é um passo processual relevante, embora não represente a decisão final do tribunal europeu sobre a matéria.

A decisão definitiva sobre a validade da exigência financeira aguarda os próximos desdobramentos do processo judicial, que definirá se a responsabilidade pelo custeio do tratamento de água permanecerá integralmente sob a égide do setor privado ou se passará por revisões estruturais.