Parlamento polonês aprova medidas para flexibilizar o aborto

O Sejm, câmara baixa do Parlamento da Polônia, aprovou nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026, dois projetos de lei que visam alterar a legislação sobre a interrupção da gravidez no país, uma das mais restritivas de toda a União Europeia.

A primeira proposta, apresentada pela Coalizão Cívica e pelo partido A Esquerda, foca na descriminalização parcial do procedimento. O texto elimina as penas de até três anos de prisão para quem auxilia uma mulher a realizar o aborto. A medida foi aprovada por uma margem estreita, com 217 votos favoráveis, 213 contrários e três abstenções.

O segundo projeto, de autoria dos partidos Polônia 2050 e Partido Popular Polonês, busca reverter uma decisão de 2020 do Tribunal Constitucional. Caso sancionada, a lei restabelecerá o acesso ao aborto em situações de malformações fetais graves e irreversíveis ou doenças incuráveis que representem risco à vida do feto. Esta matéria obteve uma vantagem de 30 votos na votação parlamentar.

A deputada e antiga ministra da Igualdade, Katarzyna Kotula, defendeu a mudança afirmando que o Estado deve confiar nas cidadãs e que a punição para quem auxilia no procedimento deve chegar ao fim. A pauta da flexibilização foi uma promessa de campanha da coalizão liderada pelo primeiro-ministro Donald Tusk, embora tenha enfrentado atrasos devido a divergências internas na base governista.

Atualmente, a lei polonesa permite a interrupção da gravidez apenas em casos de estupro, incesto ou risco direto à saúde e à vida da gestante. A proibição por malformações fetais, em vigor desde 2021, foi um dos pontos mais controversos da legislação recente.

Os projetos seguem agora para análise do Senado. Mesmo com uma eventual aprovação na câmara alta, as medidas devem enfrentar o veto do presidente Karol Nawrocki. O chefe de gabinete do mandatário reiterou que Nawrocki mantém sua posição em defesa da proteção da vida desde a concepção. Como a coalizão governamental não detém os três quintos dos votos necessários no Parlamento, a derrubada de um veto presidencial é considerada improvável.