Justiça dos EUA suspende limite de vistos para estudantes

Uma decisão liminar emitida nesta segunda-feira, 14 de setembro, barrou a implementação de uma regra do governo Trump que restringiria a permanência de estudantes e pesquisadores estrangeiros em solo americano a quatro anos.

O juiz F. Dennis Saylor IV, do Tribunal Distrital de Massachusetts, determinou a suspensão nacional da medida, que deveria entrar em vigor no dia seguinte. A proposta do Departamento de Segurança Interna visava substituir o modelo de duração de status, que permite a permanência de acadêmicos enquanto estiverem matriculados em programas autorizados.

Ao analisar o pedido de uma coalizão de sindicatos e grupos de defesa do ensino superior, o magistrado classificou a justificativa do governo para a mudança como excepcionalmente fraca. O tribunal apontou falhas no cumprimento da Lei de Procedimento Administrativo, destacando que o governo não considerou alternativas menos onerosas nem respondeu adequadamente às preocupações apresentadas.

O juiz enfatizou que a aplicação das restrições poderia causar danos catastróficos à economia e às instituições de ensino superior do país. O governo, por sua vez, argumentava que a alteração era necessária para reforçar a segurança nacional e mitigar fraudes no sistema de vistos.

A liminar mantém a suspensão da regra enquanto o tribunal conduz o julgamento do processo principal. Até que haja uma decisão definitiva, o sistema atual de permanência para estudantes e acadêmicos estrangeiros permanece inalterado.