Defasagem na tabela SUS causa rombo de R$ 20 bi em filantrópicas

Entidades do setor hospitalar filantrópico, como Santas Casas e Apaes, apontam um déficit anual de R$ 20 bilhões causado pela defasagem nos valores de repasses do Ministério da Saúde para procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.

Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), os valores pagos atualmente pelo governo federal cobrem apenas entre 40% e 60% dos custos reais das operações. O presidente da entidade, Mirócles Veras, afirma que a defasagem é reconhecida pelos órgãos de fiscalização e impacta diretamente a sustentabilidade das instituições que respondem por mais da metade das internações de alta complexidade no país.

O Ministério da Saúde sustenta que tem buscado alternativas para o financiamento, citando a destinação de R$ 3,5 bilhões ao setor em 2025. Em nota, a pasta informou que a Portaria GM/MS nº 9.760, de dezembro de 2025, instituiu um novo modelo de repasses baseado na produção assistencial, visando aumentar a previsibilidade orçamentária.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou que o governo pretende substituir o atual modelo da tabela SUS, que vigora há quase 30 anos e é considerado obsoleto para cerca de 1.500 procedimentos. A União estima que uma equiparação total dos valores aos praticados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exigiria um aporte adicional de R$ 24 bilhões por ano.

Como medida de suporte, foi sancionada em agosto de 2026 a Lei 15.486, que estende até 2030 o acesso a uma linha de crédito via FGTS para auxiliar na reestruturação financeira das entidades filantrópicas.