Projeto republicano tenta alterar cálculos do Medicare Advantage

Uma nova proposta legislativa no Congresso dos Estados Unidos busca modificar a metodologia utilizada pela Comissão Consultiva de Pagamentos do Medicare (MedPAC) para avaliar os custos do programa Medicare Advantage. O projeto visa restringir a forma como o órgão independente analisa pagamentos considerados excessivos aos planos privados.

O MedPAC estima que os planos Medicare Advantage recebam cerca de 76 bilhões de dólares em pagamentos excedentes ao longo de 2026. A proposta republicana, identificada como H.R. 4093, proíbe o órgão de contabilizar a chamada seleção favorável, que ocorre quando as operadoras atraem beneficiários com perfis de saúde mais saudáveis, reduzindo seus custos operacionais.

Críticos da medida argumentam que as mudanças metodológicas forçariam o MedPAC a apresentar relatórios que tornam o programa financeiramente mais atraente para legisladores e para o público, comprometendo a independência técnica da comissão. O economista Paul Ginsburg, ex-comissário do MedPAC, classificou a iniciativa como um exemplo extremo de interferência externa para minar a autonomia do órgão.

Durante uma sessão de revisão no Comitê de Ways and Means, o deputado democrata Lloyd Doggett criticou o projeto, afirmando que a proposta pressiona o Congresso a ignorar conselhos técnicos independentes. Relatos indicam que o texto do projeto teria sido elaborado com a colaboração de grupos de lobby do setor de seguros de saúde, como a Better Medicare Alliance e a AHIP.

O setor de seguros contesta as metodologias atuais do MedPAC, alegando que elas não refletem o valor real dos benefícios suplementares oferecidos aos pacientes. O projeto segue agora o trâmite legislativo, sem uma data definida para votação final ou deliberações adicionais no plenário.