Estados processam governo Trump contra regras do Medicaid

Procuradores-gerais de quatro estados norte-americanos ingressaram com uma ação judicial para contestar a obrigatoriedade de requisitos de trabalho no programa de assistência médica Medicaid, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A medida, que exige 80 horas mensais de trabalho, estudo ou voluntariado para beneficiários entre 19 e 64 anos, é alvo de questionamento por parte de Oregon, Minnesota, Novo México e Washington. Os estados argumentam que a ameaça de corte de verbas federais, caso as novas regras de elegibilidade não sejam implementadas, configura uma coerção inconstitucional.

O processo, protocolado na tarde de 5 de novembro de 2026, tem como réus o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy, e o administrador dos Centros de Serviços de Medicare e Medicaid, Mehmet Oz. A ação tramita no Tribunal Distrital dos EUA no Oregon.

O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, classificou as exigências como inconstitucionais e reiterou o compromisso de proteger o acesso à saúde dos cidadãos de seu estado. As regras em questão derivam da lei de orçamento federal de 2025, conhecida como One Big Beautiful Bill Act, sancionada pelo presidente Donald Trump.

Este novo litígio ocorre pouco mais de uma semana após uma decisão judicial em Massachusetts, em um processo movido por 26 estados, que determinou que o CMS excedeu sua autoridade ao definir restritivamente as exceções para indivíduos considerados medicamente frágeis. Aquela decisão garantiu um prazo adicional de seis meses para a implementação das normas, enquanto a administração federal defende que as mudanças visam promover a autossuficiência dos beneficiários.