STF envia para conciliação disputa sobre reajuste de idosos

Corte busca solução consensual para impasse sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa em contratos de planos de saúde firmados antes de 2004.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento que definia se operadoras podem aplicar reajustes por faixa etária em contratos antigos. Embora o plenário tenha atingido maioria de 6 votos a 4 favorável à aplicação dos reajustes, os ministros optaram por não proclamar o resultado final neste momento.

A decisão de encaminhar o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) partiu do relator, ministro Dias Toffoli. O magistrado destacou a necessidade de avaliar os impactos financeiros e técnicos da medida, afirmando que propostas de modulação podem levar a ajustes em seu voto original.

O processo envolve a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, movida pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), e o Recurso Extraordinário 630852. A entidade estima que uma decisão retroativa, que obrigasse a devolução de valores, poderia gerar um impacto financeiro de até R$ 49 bilhões para o setor.

Durante a fase de conciliação, o Nusol ouvirá a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de representantes das operadoras de saúde e de entidades de defesa do consumidor.