Justiça exige provas de retomada de aborto legal em hospital de SP

A 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que a Prefeitura apresente, em até 15 dias, evidências concretas da reativação do serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. A decisão da juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli ocorre após a análise de documentos enviados pelo município, considerados insuficientes e genéricos pela magistrada.

Para cumprir a ordem judicial, a gestão municipal deverá entregar escalas detalhadas das equipes médicas, de enfermagem, serviço social e psicologia, além de registros de frequência dos profissionais desde o dia 18 de março de 2026. Também é exigida a apresentação dos protocolos clínicos adotados e o fluxo definido para o atendimento de urgências fora do horário ambulatorial.

O serviço no hospital, que era referência para procedimentos de alta complexidade, foi interrompido em dezembro de 2023 sob justificativa de reorganização da rede.

O município enfrenta atualmente uma multa de R$ 24,8 milhões, mantida pelo Tribunal de Justiça, referente ao período de 497 dias em que o serviço permaneceu suspenso. Em nota, a gestão Ricardo Nunes reiterou que o atendimento está em funcionamento e informou que irá recorrer da nova decisão judicial para evitar o pagamento da penalidade financeira.