China restringe venda de tecnologias de biotecnologia ao exterior

O governo chinês propôs novas limitações à exportação de ativos biotecnológicos críticos, visando manter o controle sobre o desenvolvimento de medicamentos no país. A medida, divulgada em 16 de outubro de 2026, impacta diretamente aquisições estrangeiras de plataformas proprietárias.

A proposta altera o Catálogo de Tecnologias Proibidas ou Restritas para Exportação, adicionando 40 itens, sendo cinco deles no setor biomédico. Fica proibida a transferência de propriedade de plataformas de terapia celular e gênica, RNA de interferência e microrganismos patogênicos. Além disso, a transferência de tecnologias voltadas à identificação e validação de alvos medicamentosos nessas áreas passará a exigir aprovação regulatória.

Apesar das restrições, a norma não abrange acordos de licenciamento, parcerias de pesquisa e desenvolvimento ou serviços de manufatura terceirizada, desde que a propriedade intelectual permaneça sob controle de entidades chinesas. Segundo Aaron Gu, sócio da firma de advocacia Han Kun, a regulamentação foca em controlar transferências de ativos enquanto mantém a flexibilidade para licenciamentos.

O Ministério do Comércio e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China justificam a iniciativa como um mecanismo para salvaguardar direitos econômicos e tecnológicos, alinhando o país a práticas internacionais de controle de exportação. O governo afirma que a medida visa apoiar a cooperação internacional ordenada e legal no setor.

Desde a publicação do rascunho, empresas que exportam essas tecnologias devem realizar um registro prévio obrigatório junto ao Ministério do Comércio. O setor de biotecnologia chinês tem apresentado crescimento expressivo, com transações de ativos que somaram US$ 120 bilhões até agosto de 2026, um aumento de 36% em relação ao ano anterior. O prazo para o envio de comentários públicos sobre a proposta encerra-se em 15 de novembro de 2026.