Canadá veta suicídio assistido para casos de doença mental

O governo federal canadense anunciou que não autorizará o acesso ao programa de morte assistida, conhecido como MAID, para pacientes cuja única condição médica seja um transtorno de saúde mental.

A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (7) pelo ministro da Justiça, Sean Fraser. O governo pretende apresentar uma legislação no outono de 2026 para tornar essa exclusão permanente, encerrando um longo período de adiamentos sobre a implementação dessa modalidade específica.

A medida segue uma recomendação emitida em junho de 2026 por um comitê parlamentar. O grupo justificou a necessidade da proibição citando a ausência de consenso médico sobre a irremediabilidade de condições psiquiátricas e a carência de suporte adequado na rede de saúde mental do país.

Desde a legalização do suicídio assistido no Canadá, em 2016, o acesso foi restrito inicialmente a pacientes em fim de vida. Em 2021, o direito foi ampliado para pessoas com doenças graves e incuráveis, mesmo sem previsão imediata de morte. A inclusão de casos exclusivos de transtorno mental, contudo, foi sucessivamente adiada.

Segundo o ministro Sean Fraser, embora não exista um consenso absoluto sobre o tema, a administração federal considera que a exclusão é a abordagem correta para o momento. A nova legislação também deve incluir diretrizes sobre o consentimento antecipado para pacientes com doenças graves que possam perder a capacidade de decisão no futuro.