PhRMA processa governo Trump contra novo modelo de preços

A indústria farmacêutica iniciou uma ofensiva judicial para barrar o programa GLOBE, iniciativa da administração Trump que pretende atrelar o custo de medicamentos do Medicare a referências internacionais.

A ação, protocolada pela Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PhRMA) em 7 de outubro de 2026 no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, contesta a legalidade do programa finalizado pelo CMS em 30 de setembro. O grupo argumenta que o governo extrapolou sua autoridade ao implementar, via regulação, uma definição de preços nacional que não recebeu aval do Congresso.

O processo nomeia autoridades como o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., o administrador do CMS, Mehmet Oz, e o diretor do Centro de Inovação do CMS, Abe Sutton. A PhRMA busca uma ordem de restrição temporária e liminares para impedir a entrada em vigor do modelo, prevista para 1º de janeiro de 2027.

O CEO da PhRMA, Steve Ubl, classificou o programa como ilegal, enquanto o conselheiro geral da entidade, Jim Stansel, destacou que o CMS tenta substituir a estrutura de preços do Medicare por um modelo de nação mais favorecida, algo que o legislativo recusou diversas vezes nos últimos anos.

Paralelamente, o setor de biotecnologia enfrenta incertezas devido às tarifas de até 100% sobre medicamentos e insumos, vigentes desde 29 de setembro de 2026. Enquanto grandes farmacêuticas obtiveram isenções por meio de acordos de produção local, empresas de menor porte relatam dificuldades operacionais e falta de diretrizes claras para acessar os mesmos benefícios.

John Crowley, CEO da Biotechnology Innovation Organization (BIO), afirmou que as tarifas elevam custos, prejudicam a fabricação doméstica e atrasam o desenvolvimento de novos tratamentos. A entidade reforçou que a medida reverte décadas de política comercial e sobrecarrega empresas de pequeno e médio porte.