Legisladores dos EUA pedem revisão de novas regras para importação

Um grupo bipartidário do Congresso americano solicitou que a administração Trump reavalie uma norma federal prestes a entrar em vigor, que impõe restrições severas à compra de medicamentos do exterior.

A medida, com implementação prevista para 22 de outubro de 2026, exige que todos os fármacos enviados pelo correio passem por um processo aduaneiro complexo. As novas regras determinam a contratação obrigatória de um corretor licenciado e a apresentação de uma garantia financeira, conhecida como título de entrada.

Críticos da decisão argumentam que as exigências burocráticas funcionarão como uma proibição de fato. O temor é que a norma impeça o acesso de pacientes americanos a medicamentos mais baratos vendidos em farmácias internacionais, incluindo estabelecimentos licenciados no Canadá.

A importação de medicamentos para uso pessoal tem sido uma alternativa comum para consumidores americanos nos últimos 20 anos, visando contornar os elevados preços praticados internamente. Embora a prática seja tecnicamente ilegal sob a legislação atual, por envolver produtos sem aprovação direta da Food and Drug Administration, ela era amplamente utilizada.

A nova diretriz marca uma mudança de postura em relação a promessas anteriores do governo, que em momentos passados chegou a apoiar a importação do Canadá como estratégia para aumentar a concorrência e reduzir custos. Até o momento, a administração Trump não se manifestou sobre a possibilidade de alterar o cronograma ou os requisitos da norma.