Justiça: Medicamentos deveriam ser do SUS

Mais da metade das medicações obtidas por via judicial já faziam parte da lista de remédios essenciais do Sistema Único de Saúde, indicando falhas na distribuição e acesso.

Um levantamento recente aponta que, em mais da metade dos casos em que pacientes recorreram à Justiça para obter medicamentos, essas substâncias já deveriam estar disponíveis gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A constatação, publicada pela Folha em sua seção Equilíbrio, revela um paradoxo preocupante: a judicialização, muitas vezes vista como o último recurso para garantir o direito à saúde, pode estar mascarando ineficiências estruturais na oferta de tratamentos pelo próprio sistema público.

Os dados indicam que uma parcela significativa dos pedidos judiciais se refere a fármacos que integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Isso sugere que a dificuldade em acessar esses medicamentos não se deve à sua inexistência no portfólio do SUS, mas sim a entraves na cadeia de suprimentos, burocracia excessiva ou falhas na gestão da demanda em nível local ou regional. A obtenção de um remédio pela via judicial, além de ser um processo desgastante e demorado para o paciente, gera custos adicionais para o Estado, que precisa arcar com os valores de mercado, muitas vezes superiores aos praticados em compras governamentais.

A judicialização da saúde, embora garanta o acesso individual a tratamentos, tem sido alvo de debates sobre sua sustentabilidade e eficiência. Quando os medicamentos em questão já são parte da lista do SUS, a decisão judicial acaba por contornar um problema que, teoricamente, deveria ser resolvido internamente pelo sistema. Isso levanta questões sobre a eficácia dos mecanismos de planejamento, aquisição e distribuição de medicamentos dentro do próprio Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais. A demora na disponibilização de tratamentos que já fazem parte do rol de opções do SUS pode agravar o quadro clínico dos pacientes, aumentar o sofrimento e, em última instância, onerar ainda mais o sistema com complicações e tratamentos de maior complexidade.

Especialistas apontam que a análise aprofundada dos motivos que levam à judicialização de medicamentos já previstos no SUS é crucial. Fatores como a falta de informação sobre a disponibilidade de certos fármacos nas unidades de saúde, a dificuldade em obter receitas médicas adequadas, ou mesmo a falta de medicamentos em estoques específicos em determinadas localidades, podem ser gatilhos para que os pacientes busquem o Poder Judiciário. A complexidade do sistema de saúde brasileiro, com suas diferentes esferas de gestão e a diversidade de protocolos, pode criar gargalos que a judicialização acaba por evidenciar.

A situação exige uma reflexão sobre a necessidade de aprimorar os processos internos do SUS. É fundamental que as autoridades sanitárias investiguem as causas específicas da indisponibilidade desses medicamentos que já deveriam estar acessíveis. Isso pode envolver desde a otimização dos processos de compra e licitação, passando pela melhoria da logística de distribuição, até o fortalecimento da atenção primária para que os médicos prescrevam os medicamentos corretos e informem os pacientes sobre as opções disponíveis no sistema público. A transparência na gestão de estoques e a comunicação eficaz com a população sobre os medicamentos que compõem a Rename são passos importantes para reduzir a necessidade de recorrer à Justiça.

Em suma, o cenário exposto pela Folha não é apenas um reflexo da eficácia do sistema judiciário em garantir direitos, mas, sobretudo, um alerta sobre as fragilidades na oferta e no acesso a medicamentos essenciais dentro do próprio SUS. A superação desse desafio passa pela identificação e correção das falhas estruturais, garantindo que o direito à saúde seja efetivamente exercido de forma equitativa e eficiente, sem a necessidade de intervenção judicial para o que já deveria ser uma rotina do sistema público.