Justiça dos EUA questiona governo em caso sobre Medicare

Um painel do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA demonstrou ceticismo em relação aos argumentos apresentados pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) durante audiência realizada nesta segunda-feira, 5 de outubro de 2026.

O caso em questão é um recurso movido pelo governo contra uma decisão proferida em setembro de 2025, que invalidou uma regra de auditoria do programa Medicare Advantage. A norma, conhecida como RADV (Risk Adjustment Data Validation), foi criada para permitir que os Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) identificassem diagnósticos inflados que geravam reembolsos excessivos aos planos de saúde.

A operadora Humana, autora da ação, sustenta que a regra final divergiu substancialmente da proposta original, privando as partes interessadas de um aviso adequado e da oportunidade de comentar, o que configuraria uma violação da Lei de Procedimento Administrativo.

Durante a sessão, os juízes pressionaram os representantes do governo e sinalizaram que podem manter a invalidação da regra. O governo estimava que a implementação integral da norma permitiria a recuperação de cerca de 4,7 bilhões de dólares em pagamentos indevidos ao longo de uma década.

Ainda não há uma data definida para a decisão final do tribunal de apelações, mas a postura do painel durante a audiência indica uma possível manutenção da sentença que derrubou a política de auditoria.