Governo dos EUA recorre contra bloqueio de vistos estudantis

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) apresentou um recurso junto ao Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito contra a decisão judicial que suspendeu a nova regra de restrição para vistos de estudantes e pesquisadores internacionais.

A medida, que deveria ter entrado em vigor em 15 de setembro de 2026, propunha substituir o sistema de Duração de Status, vigente há quase cinco décadas, por um limite fixo de permanência de quatro anos. A alteração exigiria que estudantes e acadêmicos com vistos F e J solicitassem extensões burocráticas para concluir seus programas de pesquisa ou estudo.

A regra foi bloqueada por uma liminar nacional emitida em 14 de setembro pelo juiz federal F. Dennis Saylor IV, do Distrito de Massachusetts. Em sua decisão, o magistrado classificou as justificativas do governo como arbitrariamente fracas e questionou a legalidade da medida, sugerindo que o objetivo seria exercer um controle governamental excessivo sobre instituições acadêmicas.

James Percival, consultor jurídico geral do DHS, criticou a decisão judicial, argumentando que a manutenção do sistema atual permitiria o que chamou de abuso desenfreado do sistema de imigração. Por outro lado, a Coalizão de grupos de ensino superior e sindicatos, responsáveis pela ação judicial, sustenta que a regra viola a Lei de Procedimento Administrativo e prejudica a competitividade científica do país.

Fanta Aw, diretora executiva da NAFSA, classificou a política como desnecessária e prejudicial, afirmando que a mudança introduz incerteza e medo em um sistema que operava de forma eficaz. O recurso do DHS foi protocolado em 30 de setembro, e o caso segue em tramitação, com uma audiência judicial agendada para o dia 2 de outubro de 2026.