Deputado propõe fim da arbitragem no No Surprises Act

O deputado democrata Frank Pallone Jr. apresentou o projeto de lei Lower Premiums, Faster Payments Act, que busca reformar o sistema de resolução de disputas de faturamento médico nos Estados Unidos. A proposta visa eliminar o atual processo de arbitragem do No Surprises Act, substituindo-o por um modelo de pagamento baseado em taxas de referência.

A iniciativa, protocolada em 8 de outubro de 2026, propõe que as disputas sejam resolvidas através da taxa mediana de rede, estabelecendo também um prazo máximo de 30 dias para que os planos de saúde realizem os pagamentos aos provedores. Pallone, que participou da criação da lei original em 2020, argumenta que o mecanismo de arbitragem atual tem sido alvo de manipulação por parte de grupos de saúde.

O sistema de arbitragem, originalmente projetado para lidar com cerca de 17 mil casos anuais, registrou um volume de 2,5 milhões de disputas em 2025. Segundo o parlamentar, provedores de saúde, frequentemente apoiados por empresas de private equity, têm vencido a grande maioria dos processos, o que resulta em pagamentos acima dos valores de mercado e pressiona o aumento dos prêmios de seguros para consumidores e empregadores.

Em sua declaração, o deputado reconheceu que o processo de arbitragem não atingiu os objetivos pretendidos, permitindo que maus atores criem atrasos e elevem os custos do sistema. O projeto agora segue para tramitação no Congresso, onde deverá enfrentar resistência de grupos de provedores de saúde que se beneficiam do atual modelo de resolução de conflitos.